O que são cartas patrimoniais
O que são Cartas Patrimoniais e quais existem?
As Cartas Patrimoniais são documentos que contém desde conceitos a medidas para ações
administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos
de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural.
Elaboradas por especialistas e organismos que trabalham com patrimônios culturais, as Cartas somam
mais de 40 (IPHAN, 2015) e permanecem atuais, sendo constantemente complementadas.
São muitos os documentos elaborados, sendo alguns descritos de forma mais detalhada, outros de
forma mais simplificada, porém, todos têm uma importante contribuição para o tema relacionado
à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural. Será apresentado um resumo de cada
Carta Patrimonial, indicando os aspectos mais relevantes.
Cartas de atenas – 1931 / 1933
São duas Cartas de Atenas, uma escrita em 1931 e outra em 1933, que exprimem ideias importantes
quanto à preservação do patrimônio e ao novo urbanismo.
A primeira, contou com o Escritório Internacional dos Museus Sociedade das Nações trazendo para
discussão questões das principais preocupações da época, que envolviam a legislação, as técnicas
e os princípios de conservação dos bens históricos e artísticos. Nesse sentido, o documento mostra
a necessidade tanto organizações que trabalhem na atuação e consultas relacionadas à preservação
e restauro dos patrimônios, como de legislação que ampare tais ações, garantindo o direito coletivo
(IPHAN – Carta de Atenas, 1931).
Já a Carta de Atenas de 1933 envolve questões das novas cidades, no período de grande crescimento
urbano. Resultado do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), este manifesto teve
como tema principal a cidade funcional e contou com renomados arquitetos e urbanistas, dentre eles
Le Corbusier.
Foi debatido o “Urbanismo Racionalista”, levando em pauta o planejamento regional, a infraestrutura
, a utilização do zoneamento, a verticalização das edificações, bem como a industrialização dos
componentes e a padronização das construções, buscando novos rumos para o urbanismo
(IPHAN – Carta de Atenas II, 1933).
Recomendação de nova delhi – 1956
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), em 1956, resultou a Recomendação de Nova Delhi, que possui um conteúdo que
apoia princípios internacionais sobre pesquisas e preservação arqueológicas. Este documento
define a proteção do patrimônio arqueológico, programas educativos, instituição de órgãos
governamentais e criação de acervo como responsabilidades do Estado (IPHAN – Recomendação
de Nova Delhi, 1956).
Recomendação paris – 1962
A Recomendação Paris a Paisagens e Sítios, elaborada em uma Conferência Geral da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), foi o primeiro documento
com a ideia principal sobre proteção da beleza e do caráter das paisagens, bem como seus respectivos
territórios.
Com esta Recomendação, o conceito de patrimônio cultural se tornou mais amplo, estendendo à
beleza e caráter das paisagens e sítios, naturais, rurais ou urbanos. Ficou evidente a necessidade
de estímulo nas áreas da educação e proteção aos bens, complementando as medidas de proteção à
natureza (IPHAN – Recomendação Paris, 1962).
Carta de veneza – 1964
Em 1964, no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, o
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) elaborou a Carta de Veneza, com o
foco na carência de um plano internacional para conservar e restaurar os bens culturais numa ação
interdisciplinar.
Primeiramente, monumento histórico é definido como uma criação isolada, sítio urbano ou rural que
testemunha uma civilização particular, evolução significativa ou acontecimento histórico.
Posteriormente descreve sua finalidade como sendo a busca de conservação e restauração dos
monumentos, visando preservar tanto a obra propriamente dita, quanto o seu testemunho histórico.
Este documento defende que a conservação exige uma manutenção constante, sendo sempre favorecida
quando sua destinação é útil para a sociedade, mas vale ressaltar que não podem ocorrer mudanças
de disposição ou decoração da construção. Outro ponto levantado é a proibição de deslocamento
do monumento, salvo quando sua preservação exige tal ação, ou quando há interesses nacional e
internacional.
A restauração é tratada como uma ação de caráter excepcional, tendo por objetivo a conservação e
revelação dos valores estéticos e históricos do monumento, se fundamentando essencialmente no
respeito ao material original e aos documentos, bem como à época de criação. Como diretriz
importante, os elementos que substituírem as partes faltantes devem ser integrados de forma
harmoniosa, porém é imprescindível que se distinguem das partes originais a fim de que a
restauração não falsifique o objeto em questão (IPHAN – Carta de Veneza, 1964).
Recomendação paris – 1964
Ainda em 1964, acontece a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (UNESCO), que publicou a Recomendação Paris que fala sobre medidas de
proibir e impedir a exportação, a importação, bem como a transferência de propriedade ilícita de
bens culturais. Foi enfatizada questões como a identificação e inventário dos bens culturais, a
instituição de órgãos oficiais adequados para proteção do patrimônio, legislação para aplicar
medidas administrativas adequadas, a colaboração internacional em acordos e ações que impeçam
operações ilícitas, etc. (IPHAN – Recomendação Paris, 1964).
Normas de quito – 1967
As Normas de Quito foram elaboradas em Quito, no Equador, para tratar da conservação e utilização
dos monumentos e lugares de interesse histórico e artístico. Foi recomendado que os projetos de
valorização de bens fossem parte integrante dos planos de desenvolvimento nacional, sendo tal
ação responsabilidade do governo.
A difusão dos conhecimentos acerca dos bens culturais objetiva eficiência na preservação e, ainda,
como produtos a serem explorados, assim como a legislação adequada ou disposições governamentais
para o interesse público. O documento ainda relatou a importância da coordenação de projetos
por instituto idôneo, contando com equipe técnica (IPHAN – Normas de Quito, 1967).
RECOMENDAÇÃO PARIS – 1968
Diante das problemáticas enfrentadas com o crescimento das cidades, em 1968, a Conferência
Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
publicou a chamada Recomendação Paris de Obras Públicas ou Privadas, na qual considerações
foram dispostas sobre intervenções urbanas que estejam relacionadas com a preservação do
patrimônio, sendo um indicativo da necessidade e importância de assegurar o vínculo entre a
população e os bens.
Este documento deixou clara a responsabilidade governamental sobre as medidas de preservação
e salvamento do patrimônio, mesmo assegurando a expansão e/ou renovação urbana, obras em
locais onde os bens possam correr qualquer tipo de perigo de destruição, modificações e reparos,
construção ou alteração de vias de grande fluxo, implantação de barragens, oleodutos e trabalhos
de desenvolvimento de indústria.
Deve, ainda, ser garantido, a fim de proteger o patrimônio, o uso de uma legislação adequada,
financiamento, medidas administrativas, métodos de preservação e salvamento dos bens, sanções,
reparações, recompensas, assessoramento e programas de educação (IPHAN – Recomendação Paris,
1968).
Compromisso brasília – 1970
Em 1970, o Brasil vivia um momento importante, e, influenciado pelos documentos internacionais
relacionados ao patrimônio, foi promovido o 1º Encontro dos Governadores de Estado, Secretários
Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados, Presidentes e Representantes de
Instituições Culturais, do qual resultou o Compromisso de Brasília.
Tal documento foi baseado na necessidade de cuidados com o patrimônio cultural brasileiro, e
recomenda a criação de órgãos estaduais ou municipais onde ainda não houver, todos ligados aos
Conselhos Estaduais de Cultura e ao DPHAN. Quanto ao plano de proteção da natureza, é
importante a criação de legislação e serviços estaduais articulados com o Instituto Brasileiro
de Desenvolvimento Florestal.
Chegou a ser discutida a carência de mão de obra especializada em níveis superiores, médio
e artesanal, criando programas de formação de arquitetos restauradores, conservadores de pintura,
escultura e documentos, arquivologistas e museólogos de várias especialidades.
Nesse sentido outra recomendação se dá na criação de um programa que abarque todo o sistema
de educação, com a visão de que saber da história da arte do Brasil é primordial para a formação da
consciência.
Junto a este Compromisso, foi anexada uma carta assinada por Lucio Costa, na qual ele relata a
problemática encontrada na recuperação e na restauração de monumentos pela dependência de
técnicos qualificados, inventário histórico-artístico, estudo de documentos, tombamento, eleição do
que mereça restauro, recursos financeiros, etc.
Foi relatada também a questão da ação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
o DPHAN, em restauro de alguns monumentos e na ausência de preservação de outros (IPHAN –
Compromisso de Brasília, 1970). COMPROMISSO SALVADOR – 1971
Já em 1971, aconteceu em Salvador o II Encontro de Governadores para Preservação do Patrimônio
Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Brasil com o objetivo de reafirmar os itens do
Compromisso de Brasília e propor novas ideias, resultando o Compromisso Salvador.
Fez parte deste documento a recomendação de criação do Ministério da Cultura e Secretarias,
elaboração de legislação para aumentar o conceito de visibilidade do bem tombado e proteção
mais eficiente. O fomento da indústria do turismo também foi pauta do Compromisso, marcando
o estímulo à implantação de turismo visando a preservação e valorização dos monumentos naturais.
Foram descritas também recomendações aos governos sobre a inclusão de curso complementar
de estudos brasileiros e museologia no ensino de 2º grau, permitindo novos profissionais fora dos
grandes centros urbanos, onde não tivesse profissional de nível superior, mas mesmo assim
possibilitando a formação de auxiliares (IPHAN – Compromisso Salvador, 1971).
Carta do restauro – 1972
A Carta do Restauro foi elaborada em 1972 pelo Ministério da Instrução Pública da Itália.
São 12 artigos que descrevem diretrizes para intervenções de restauração em todos os tipos de
obra de arte, desde monumentos arquitetônicos, pinturas e esculturas a conjunto de edifícios
de interesse monumental, histórico ou ambiental, centros históricos, coleções artísticas e jardins
de especial importância.
Neste documento, a restauração é definida como qualquer intervenção, não necessariamente direta,
a fim de manter em funcionamento, facilitar a leitura e transmitir integralmente as obras anteriormente
citadas. São descritas todas as diretrizes, etapas, responsabilidades, trabalhos, técnicas e programas
para a preservação e restauração de bens históricos, artísticos e culturais (IPHAN – Carta do
Restauro, 1972).
Declaração de estocolmo – 1972
Foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo,
no ano de 1972, o documento divulgado chamado Declaração sobre o Ambiente Humano, também
conhecido como Declaração de Estocolmo, atentou para a carência de critérios comuns para preservação
e melhoria do meio ambiente.
A Declaração evidencia itens como a necessidade de utilização consciente dos recursos não renováveis;
a importância de não descartar de substâncias que sejam prejudiciais aos ecossistemas; desenvolvimento
econômico e social; atenuação das consequências dos graves problemas de subdesenvolvimento e
desastres naturais; estabilidade econômica; políticas ambientais; utilização de recursos para a
preservação ambiental; planejamento urbano; educação ambiental; etc. (IPHAN – Declaração de
Estocolmo, 1972). RECOMENDAÇÃO PARIS – 1972
Ainda no ano de 1972, foi aprovada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a Recomendação Paris sobre a Proteção do
Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, no qual é proposto um programa de proteção nacional e
internacional de bens por meio da promoção da consciência de preservação para as gerações
presentes e futuras (IPHAN – Recomendação Paris, 1972).
Anais do ii encontro de governadores – 1973
Realizado em 1971, o II Encontro de Governadores ocorreu em Salvador, porém a publicação do
documento resultado deste evento foi somente em 1973. Com o tema sobre a defesa do patrimônio
histórico, artístico, arqueológico e natural do Brasil, este encontro foi marcado pela análise dos
resultados decorridos do Encontro de Brasília, ocorrido em 1970, pela discussão acerca da proteção
dos acervos naturais e de valor cultural, bem como a relação do acervo de valor cultural e os
monumentos naturais em face da indústria do turismo (IPHAN – Anais do II Encontro de Governadores,
1973).
Resolução de são domingos – 1974
O I Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação e Restauração do Patrimônio
Monumental dos períodos Colonial e Republicano (República Dominicana) foi realizado com a
Organização dos Estados Americanos e Governo Dominicano em 1974. A partir deste evento, foi
publicada a Resolução de São Domingos que registra os serviços operativos que materializam e
tornam possível a defesa dos bens culturais.
A Resolução descreve recomendações no plano social, econômico, no plano da preservação
monumental, das propostas operativas e do reconhecimento (IPHAN – Resolução de São
Domingos, 1974).
Declaração / manifesto de amsterdã – 1975
O Congresso de Amsterdã, em 1975, reuniu delegados de diversas partes da Europa, onde foi
promulgada a Carta Europeia do Patrimônio Arquitetônico, que fala sobre a arquitetura característica
da Europa como um patrimônio comum, sendo importante a cooperação dos países europeus para sua
proteção.O documento descreve considerações essenciais que envolvem a preservação e valorização do
patrimônio europeu (IPHAN – Declaração de Amsterdã, 1975).
Carta do turismo cultural – 1976
Criada em 1876, pelo Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS), a Carta de
Turismo Cultural define, entre outros conceitos, o turismo cultural como sendo uma forma de
turismo que objetiva o conhecimento de monumentos e sítios histórico-artísticos, o que se expressa
extremamente positivo, como fato social, humano, econômico e cultural.
Assim, o turismo cultural justifica e incentiva os esforços para manutenção e preservação do
patrimônio histórico e artístico. Para garantir tais feitos, são necessárias a criação e a aplicação
de medidas políticas dirigidas aos instrumentos fundamentais para contínua manutenção e orientação
do movimento turístico (IPHAN – Carta do Turismo Cultural, 1976). RECOMENDAÇÕES DE
NAIRÓBI – 1976
Criadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),
em 1976, as Recomendações de Nairóbi tem como tema central a salvaguarda dos conjuntos
históricos e sua função na vida contemporânea.
Este documento descreve a importância da salvaguarda do patrimônio histórico e de sua ambiência,
que envolve a proteção contra deterioração e transformações abusivas ou desprovidas de sensibilidade
que atentam contra sua autenticidade (IPHAN – Recomendações de Nairóbi, 1976).
Carta de machu picchu – 1977
Em 1977, no Encontro Internacional de Arquitetos em Machu Picchu, foi elaborada a Carta de Machu
Picchu que propõe uma revisão na Carta de Atenas de 1933. O documento ressalta a reafirmação da
unidade dinâmica das cidades e a importância do planejamento urbano como instrumento de
interpretação e realização das necessidades da população (IPHAN – Carta de Machu Picchu, 1977).
Carta de burra – 1980
Baseada nos conhecimentos dos membros do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
(ICOMOS), a Carta de Burra segue linhas de orientação e conservação e gestão dos sítios com
significado cultural. Escrita na Austrália, ela reconhece a necessidade de envolver pessoas nos
processos de formação das decisões.
Com 29 artigos, a Carta aborda questões relacionadas às definições de conceitos, conservação e
preservação por meio de manutenção e restauração, reconstrução (dadas às exceções, circunstâncias
e características de elementos a serem implantados e mantidos) e procedimentos de intervenção
(IPHAN – Carta de Burra, 1980).
Carta de florença – 1981
Criada em 1981, pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), a Carta de Florença
visou o cuidado com os jardins históricos, sendo estes uma composição arquitetônica e vegetal que
apresenta interesse público.
Os jardins históricos possuem características que devem ser preservadas, como o traçado e a topografia,
vegetação, mantendo espécies, volumes, cores, distâncias e alturas, elementos estruturais e/ou de
corativos. Cuidados devem ser tomados para a manutenção, conservação, restauração e reconstrução
dos jardins.
A reestruturação e reconstrução dos jardins devem acontecer depois de estudos através de documentos
para assegurar o caráter científico da intervenção. A sua utilização precisa ser controlada e o seu
acesso para visitação deve ser limitado para conservar a sua substância e sua mensagem cultural.
O documento ainda defende a importância de identificar, inventariar e proteger os jardins históricos,
criar medidas legais financeiras para manutenção, conservação e restauro (IPHAN – Carta de Florença,
1981). DECLARAÇÃO DE NAIRÓBI – 1982
A Declaração de Nairóbi foi elaborada em 1982, pela Organização das Nações para o Meio Ambiente
na Assembleia Mundial dos Estados, no Quênia. Foi uma comemoração do décimo aniversário da
Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de Estocolmo, recapitulando todas as
diretrizes e o plano de ação, ambos descritos na Declaração de Estocolmo.
A análise realizada deixou clara que a Conferência de Estocolmo contribuiu para uma conscientização
acerca da fragilidade do meio ambiente, um progresso na educação, nos meios de informação e na
capacitação profissional, programas ambientais, organizações governamentais e não governamentais.
Porém, o plano implantado foi um instrumento com resultados pouco satisfatórios, uma vez que,
entre outras questões, os objetivos e as ações não garantem disponibilidade e distribuição dos recursos
naturais.
Por fim, a Declaração de Nairóbi reafirma o apoio ao fortalecimento do programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e, ainda, convoca toda a população e todos os governos para assumirem
suas responsabilidades na garantia de vida do planeta (IPHAN – Declaração de Nairóbi, 1982).
Declaração de tlaxcala – 1982
O 3º Colóquio Interamericano sobre a Conservação do Patrimônio Monumental “Revitalização das
Pequenas Aglomerações” foi realizado pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS)
no México. Neste evento foi elaborada a Declaração de Tlaxcala que diz respeito aos perigos e ameaças
ao patrimônio na América, recomendando revitalizações envolvendo etapas de pesquisa e prática,
reafirmação de responsabilidades de serviços públicos e aperfeiçoamento na educação e
profissionalização de técnicos da restauração (IPHAN – Declaração de Tlaxcala, 1982).
Declaração do méxico – 1985
Em 1985 foi realizada a Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais, no México, com o intuito
de discutir e conceituar cultura, identidade cultural e patrimônio cultural acerca da dimensão cultural
do desenvolvimento, da cultura e da democracia. Foi destaque também a relação entre elementos da
sociedade como cultura, educação, ciência e comunicação, bem como recomendações que envolvem
principalmente a aproximação cultural entre os povos (IPHAN – Declaração do México, 1985).
Carta de washington – 1986
A Carta de Washington foi criada pelo Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS),
no ano de 1986, em Washington (EUA), é a Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades
Históricas. Este documento diz respeito às grandes ou pequenas cidades, centros ou bairros históricos,
com seu ambiente natural ou edificado, que expressam valores próprios das civilizações urbanas
tradicionais.
Salvaguardar as cidades históricas significa adotar medidas para proteção, conservação e restauro,
assim como ao seu desenvolvimento coerente e à sua adaptação harmoniosa à vida contemporânea.
Os valores a preservar são:
- Forma urbana definida pela malha fundiária e pela rede viária;
- As relações entre edifícios, espaços verdes e espaços livres;
- A forma e o aspecto dos edifícios (interior e exterior) definidos pela sua estrutura, volume, estilo,
- escala, materiais, cor e decoração;
- As relações da cidade com o seu ambiente natural ou criado pelo homem;
- As vocações diversas da cidade adquiridas ao longo da sua história.
Segundo esta Carta, qualquer ataque a estes valores comprometeria a autenticidade da cidade
histórica (IPHAN – Carta de Washington, 1986).
Carta de petrópolis – 1987
A Carta de Petrópolis foi elaborada no 1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização
de Centros Históricos, em 1987. Nela, é tratada a questão de preservação e consolidação da
cidadania, ao reforçar a necessidade de dar ao patrimônio função na vida da sociedade.
A preservação do sítio histórico urbano deve ser pensada desde o planejamento urbano, entendido
como processo contínuo e permanente. É fundamental a ação integrada de órgãos federais, estaduais
e municipais, bem como a participação da comunidade interessada.
Os instrumentos de proteção descritos no documento são: tombamento, inventário, desapropriação
, isenção e incentivos fiscais, normas urbanísticas e a declaração de interesse cultural (IPHAN –
Carta de Petrópolis, 1987).
Carta de washington – 1987
A Carta de Washington, de 1987, é conhecida como a Carta Internacional para a Salvaguarda das
Cidades Históricas e descreve sobre cidades e centros/bairros históricos que expressam valores
históricos ameaçados, seja por degradação, desestruturação ou destruição.
Como um complemento à Carta de Veneza, de 1964, este documento traça princípios, objetivos,
métodos e instrumentos que visam à proteção da qualidade das cidades históricas (IPHAN – Carta de Washington, 1987).
Carta de cabo frio – 1989
A Carta de Cabo Frio foi redigida no Encontro de Civilizações nas Américas que comemorou os
500 anos da vinda de Colombo América e homenageou o navegador Américo Vespúcio (IPHAN –
Carta de Cabo Frio, 1989). DECLARAÇÃO SÃO PAULO – 1989
A Declaração São Paulo, elaborada em 1989, teve como tema a comemoração do 25º aniversário
da Carta de Veneza e uma análise sobre este documento de 1964. Foi pauta de debate:
- A insuficiência de trabalho com relação à preservação e ao restauro;
- Necessidade de revisão conceitual de determinados elementos;
- Necessidade de levantamento de informações de áreas naturais, graças ao avanço tecnológico;
- Importância da preservação do patrimônio natural;
- Utilização de sistemas de tecnologia avançada para trabalhos de restauro; etc.
Por fim, o documento ressalta a importância da permanência da Carta de Veneza como modelo
e fonte de consulta (IPHAN – Declaração São Paulo, 1989).
Recomendação paris – 1989
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), em 1989, realizou a Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e
Popular. A Recomendação Paris abordou itens para identificação, conservação, salvaguarda, difusão,
proteção e cooperação internacional no que diz respeito à cultura tradicional e popular (IPHAN –
Recomendação Paris, 1989).
Carta de lausanne – 1990
Foi elaborada uma Carta para a Proteção e Gestão do Patrimônio Arqueológico que descreve, além da
definição e introdução, sobre políticas de conservação integrada; legislação e economia; inventários;
intervenções no sítio; preservação e conservação; apresentação; informação; reconstituição;
qualificações profissionais; e cooperação internacional (IPHAN – Carta de Lausanne, 1990).
Carta do rio – 1992
A Carta do Rio foi elaborada na Conferência Geral das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ela reafirma a Declaração aprovada em
Estocolmo, de 1972, e apresenta 28 princípios a fim de estabelecer nova aliança e novos níveis de
cooperação para alcançar os acordos internacionais que visam a integridade do sistema ambiental e
do desenvolvimento mundial (IPHAN – Carta do Rio, 1992).
Conferência de nara – 1994
A Conferência de Nara, realizada em 1994 no Japão, trata sobre Autenticidade em relação a Convenção
do Patrimônio Mundial. Este documento traz o reconhecimento do valor da autenticidade do patrimônio,
assunto já comentado em 1964 na Carta de Veneza, porém, visando estudos científicos, planos de
conservação e restauração, etc. (IPHAN – Conferência de Nara, 1994).
Carta brasília – 1995
Novamente o tema de Autenticidade é abordado, dessa vez em Brasília, no ano de 1995. Representantes
do Cone Sul discutem a questão diante da situação regional de uma cultura “sincretista” e de
resistência, no qual relaciona a autenticidade e a identidade; autenticidade e a mensagem;
autenticidade e o contexto; a autenticidade e a materialidade. Outros pontos são levantados como a
graduação e a conservação da autenticidade (IPHAN – Carta Brasília, 1995).
Recomendação europa – 1995
Elaborada pelo Comitê da Europa em 1995, a Recomendação Europa fala sobre a conservação integrada
das áreas de paisagens culturais e indica que os governos adaptem suas políticas com a finalidade de
conservar e evoluir com orientação as áreas consideradas de paisagem cultural.
Para isso, são propostos 10 artigos que relacionam o campo de aplicação de tal recomendação;
objetivos; o processo de identificação e a avaliação das áreas de paisagem natural; níveis de c
ompetência e estratégia de ação; estrutura legal ou reguladora; a implementação de políticas de
paisagem; proteção legal e conservação das áreas de paisagem cultural, procedimentos específicos d
e proteção, aplicação de medidas específicas de proteção, medidas específicas para conservação e
evolução controlada; informação e incremento da conscientização; treinamento e pesquisa; e
cooperação internacional (IPHAN – Recomendação Europa, 1995).
Declaração de sofia – 1996
A XI Assembleia Geral do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), em 1996,
elaborou a Declaração de Sofia que faz recomendações sobre a utilização, a proteção e exploração
do patrimônio subaquático. Todos os processos devem contar com a participação da sociedade civil
em parceria com Estados, entidades públicas e órgãos do governo, a fim de garantir a efetiva preservação
e desenvolvimento equilibrado dos recursos naturais (IPHAN – Declaração de Sofia, 1996).
Declaração de são paulo ii – 1996
Membros do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) do Brasil se reuniram em
São Paulo com o objetivo de discutir o tema central da Declaração de Sofia, tendo em vista a
necessidade de enfrentar os conflitos entre expansão urbana e preservação do Patrimônio Cultural
no país, resultando na Declaração de São Paulo II (IPHAN – Declaração de São Paulo II, 1996).
Carta de fortaleza – 1997
A Carta de Fortaleza foi escrita em 1997, comemorando aos 60 anos do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O evento foi marcado pelo Seminário do Patrimônio
Imaterial: Estratégias e Formas de Proteção, que teve o objetivo de recolher subsídios que viabilizassem
a elaboração de diretrizes e instrumentos legais e administrativos para identificar, proteger, promover
e fomentar os processos e bens do patrimônio cultural brasileiro (IPHAN – Carta de Fortaleza, 1997).
Carta de mar del plata – 1997
Ainda no ano de 1997, foi elaborada a Carta de Mar Del Plata sobre Patrimônio Intangível que
recomenda, entre outras ações, a promoção do registro documento e catalogação do patrimônio
intangível, criação de banco de dados com todas as publicações, incrementar pesquisas, organizar
informações acerca do patrimônio cultural intangível, estimular educação (IPHAN – Carta de Mar
Del Plata, 1997).
Cartagenas de índias, colômbia – 1999
O Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores da Comunidade Andina elaborou, em
1999, escreve sobre proteção e recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico,
etnológico, paleontológico e artístico da Comunidade Andina. Composto por 9 artigos, este
documento propõe políticas e normas comuns para a identificação, registro, proteção, conservação,
vigilância e restituição, assim como o impedimento de importação, exportação e transferência ilícita
dos bens culturais (IPHAN – Cartagenas de Índias – Colômbia, 1972).
Recomendação paris – 2003
A 32ª Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (UNESCO) elaboram em 2003 a chamada Recomendação Paris. Tal documento é uma
convenção para a preservação do patrimônio cultural imaterial, visando o respeito aos bens das
comunidades, a conscientização e reconhecimento nacionais e internacionais, etc. (IPHAN –
Recomendação Paris, 2003).
Carta de nova olinda – 2009
A Carta de Nova Olinda foi elaborada em 2009, no I Seminário de Avaliação e Planejamento das
Casas do Patrimônio, visando avaliar as Casas do Patrimônio, elaborar diretrizes e instrumentos
legais que assegurem o cumprimento de tais propostas (IPHAN – Carta de Nova Olinda, 2009).
I fórum nacional do patrimônio cultural – 2010
O I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural ocorreu em 2009 na cidade de Ouro Preto, porém, foi somente em 2010 que o trabalho foi publicado com o objetivo de disponibilizar para consulta os conteúdos dos relatórios e análises realizados no evento. O Fórum foi uma parte do processo de instituição do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) que busca a coordenação e realização de ações na área de gestão do patrimônio cultural (IPHAN – I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural, 2010).
Carta de brasília – 2010
A Carta de Brasília de 2010 foi um documento elaborado no Fórum Juvenil do Patrimônio Mundial Brasil Brasília, que contou com a participação de 46 jovens de diferentes países, como Brasil, Argentina, Paraguai, Chile, Colômbia e Uruguai. O encontro reuniu diferentes realidades e experiências com o patrimônio sendo um denominador comum. Foram propostas nove ideias como a participação ativa dos jovens no Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); a promoção do turismo sustentável e responsável, divulgando o patrimônio sem comprometê-lo; etc. (IPHAN – Carta de Brasília, 2010). CARTA DOS JARDINS HISTÓRICOS, DITA CARTA DE JUIZ DE FORA – 2010
Em Juiz de Fora, no ano de 2010, foi elaborada a Carta dos Jardins Históricos descreve conceitos, diretrizes e critérios para a defesa e preservação dos jardins históricos como sítios e paisagens criados pelo homem (IPHAN – Carta dos Jardins Históricos, dita Carta de Juiz de Fora, 2010).
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